Preencha o formulário, com os dados de identificação da empresa fornecedora de software, bem como os dados do respectivo responsável. (Presidente, Diretor Executivo, Sócio Majoritário etc ...)
Anexe a cópia do contrato social assinado digitalmente pelo responsável da empresa fornecedora de software, por meio de certificado digital de pessoa física (e-CPF), emitido por autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Na forma da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24/08/2001 (mantida em vigor pelo art. 2° da Emenda Constitucional n° 32, de 11/09/2001).
INFORME O CNPJ
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Foi enviada uma mensagem para o e-mail do responsável legal, com o número da ocorrência.